Documentação para fornecedores
  • Documentação para fornecedores - 1º Cadastro
    • Depois de fazer o pré-cadastro no sítio (www.comprasnet.go.gov.br), é necessário que o candidato a fornecedor procure o CADFOR - Cadastro de Fornecedor da Central de Aquisições e Contratos-Centrac da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás e efetive o cadastro.
    • Para se cadastrar, a empresa deve apresentar cópias autenticadas de todos os documentos descritos abaixo. A autenticação pode ser feita por cartório competente ou pelo servidor atendente, desde que os originais sejam apresentados junto com as cópias.
    • Os documentos deverão ser entregue pessoalmente ou via correio na Secretaria da Fazenda - Cadastro de Fornecedores - Avenida Vereador José Monteiro, nº 2233, Bloco A, Térreo, Sala A-141 - Setor Nova Vila, CEP: 74.653-900 - Goiânia - Goiás
  • 1- Habilitação Jurídica
      • 1.1- Cópia autenticada da c édula de identidade e CPF dos sócios, administradores e do contrato social da empresa sócia, quando a empresa cadastrada for Ltda, ME e EPP, da mesa diretora e administradores quando for S/A, do proprietário quando for empresa individual;
      • 1.2-registro comercial, no caso de empresa individual;
      • 1.3-Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor , e suas respectivas alterações (endereço, razão social, etc..), devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedade comerciais, Institutos, Cooperativas, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;
      • 1.4-Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
      • 1.5-Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
      • 1.6-Para as Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP): Declaração ou Certidão expedida pela Junta Comercial comprovando a condição de ME ou EPP (conforme artigo 1º e 8º da Instrução Normativa n° 103 de 30/04/2007 do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC);
      • 1.7-Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir (ANEEL, ANATEL e outros);
  • 2- Qualificação
      • 2.1-Registro ou inscrição na entidade profissional competente; (CRA, CREA, CRF e outros ), de acordo com o contrato social ou estatuto social;
      • 2.2- Atestados ou certidões de capacidade técnica, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado (Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto que se deseja comercializar );
  • 3 - Qualificação Econômico-financeira
      • 3.1- Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, demonstrações contábeise Termo de Encerramento do último exercício social, devidamente numerados sequência e registrado na junta comercial, no caso de Sociedades por Ações - S/A, Institutos e Cooperativas apresentar publicações no Diário Oficial ou Jornal de Grande Circulação já exigível e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, inclusive Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;
      • 3.1.1 - Apresentar os cálculos justificados dos índices: Liquidez geral, Liquidez corrente e Solvência geral;
      • 3.2- Certidões negativas de falência ou concordata expedidas pelos Cartórios DISTRIBUIDORES da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida do domicílio da pessoa física;
      • 3.2.1- Declaração, firmada pela Corregedoria de Justiça ou órgão judicial público competente do domicílio do licitante, (declaração relatando quantos Cartórios de DISTRIBUIÇÃO das ações de falência e concordata existe na comarca do licitante), exceto as empresas com domicílio no Estado de Goiás.
  • 4 - Regularidade Fiscal
      • 4.1 - Prova de quitação com a Fazenda Estadual, apresentar Certidão Negativa de Tributos Estaduais, expedida pela Receita Estadual/GO;
      • 4.2- Prova de regularidade para com as Fazendas Públicas Estaduais do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei ;
      • 4.3 – Prova de quitação com a Fazenda Municipal, apresentar Certidão Negativa de Tributos Mobiliários e Imobiliários, expedida pela Secretaria de Finanças Municipal, quando se tratar de imóvel alugado apresentar certidão de não cadastramento;
      • 4.4 – Prova de regularidade junto à Fazenda Nacional/Receita Federal – Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; Certidão Negativa de Débito relativo às contribuições sociais (INSS) e Certidão de Regularidade de Situação com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
      • 4.5 – Comprovante de inscrição do CNPJ;
  • 5. Declaração
      • 5.1 - Declaração de que a mesma atende plenamente ao que dispõe o Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal, em cumprimento ao Inciso V do Artigo 27 da Lei nº 8.666/93, atestando que não possui em seu quadro, funcionários menores de dezoito anos que exerçam trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como não possui nenhum funcionário menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, assinado por um dos sócios, caso seja assinado pelo procurador, anexar procuração, cédula de identidade do procurador e reconhecimento de firma.
  • Documentos para Fornecedores - Renovação
    • Não sofreu alterações contratuais, basta apresentar os documentos constantes nos itens  de qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e declaração;
    • Sofreu alterações contratuais mais manteve os sócios apresentar todos os documentos, exceto o sub item 1.1.
  • Outras Informações
    • Apresentar Declaração nos casos que constar no objeto social (Contrato Social) atividades que necessite registro de Entidade Profissional competente (CREA, CRA, CRF) que a empresa não exerça ou não tenha interesse em participar de licitações (informar a(s) atividade(s));
    • Nos casos em que a empresa não tenha mais a senha de acesso e para alteração de e-mail ao COMPRASNET/GO, apresentar solicitação em papel timbrado da empresa de nova senha, com assinatura de um dos sócios ou procurador (cópia autenticada da procuração, cédula de identidade e CPF);
    • Todos os documentos acima exigidos deverão ser apresentados em cópias autenticadas por cartório competente, ou pelo servidor atendente do Cadastro, desde que apresentados juntamente com os originais;
    • Certidões emitidas via internet com possibilidade de validação eletrônica (internet) serão consideradas documentos originais;
    • Para as certidões que não constarem o prazo de validade, será considerado como tal, o prazo de 60 (Sessenta) dias da data de sua emissão;
    • Ocorrendo qualquer alteração ainda no status de pré-cadastro da empresa, o fornecedor deverá proceder a atualização cadastral pela internet e enviar a nova documentação para a coordenação de cadastro;
    • OBS.:Não serão aceitos "declarações substitutas", "protocolos de entrega", "documentos provisórios" ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos para este cadastro.";
    • O prazo para análise e homologação do fornecedor será de até 4 (quatro) dias úteis após entrega completa da documentação ao CADFOR;
    • Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelos telefones: Fone: (62) 3269-2279 - Fax: (62) 3269-2354.
  • Documentos exigidos para efetivar cadastro de fornecedor - Pessoa Física
    • Depois de fazer o pré-cadastro no sítio (www.comprasnet.go.gov.br), é necessário que o candidato a fornecedor procure o CADFOR - Cadastro de Fornecedor da Central de Aquisições e Contratações-CENTRAC, da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás para a entrega de documentos;
    • A empresa deve apresentar cópias autenticadas de todos os documentos descritos abaixo. A autenticação pode ser feita por cartório competente ou pelo servidor atendente, desde que os originais sejam apresentados junto com as cópias;
    • Os documentos deverão ser entregue pessoalmente ou via correio na Secretaria da Fazenda - Cadastro de Fornecedores - Avenida Vereador José Monteiro, nº 2233, Bloco A, Térreo, Sala A-141 - Setor Nova Vila, CEP: 74.653-900 - Goiânia - Goiás;
    • Horário de Atendimento: 2ª a 6ª de 8:00 as 18:00.
  • 1- Habilitação Jurídica
      • 1.1- Cópia autenticada da cédula de identidade e CPF;
  • 2- Qualificação Técnica
      • 2.1- Registro ou inscrição na entidade profissional competente, quando for o caso;
      • 2.2- Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação(atestados ou certidões fornecidos por pessoas de direito público ou privado);
  • 3- Qualificação Econômico – financeira
      • 3.1- Certidões negativas de execução patrimonial expedidas pelos cartórios DISTRIBUIDORES da sede do domicílio da pessoa física;
      • 3.2- Declaração, firmada pela Corregedoria de Justiça ou órgão judicial público competente do domicílio do licitante, sobre o quantitativo dos Cartórios de DISTRIBUIÇÃO das ações de execução patrimonial – exceto para a pessoa física domiciliada no Estado de Goiás;
  • 4- Regularidade Fiscal
      • 4.1- Prova de quitação com a Fazenda Estadual, apresentar Certidão Negativa de Tributos Estaduais, expedida pela Receita Estadual;
      • 4.2- Prova de quitação com a Fazenda Municipal, apresentar Certidão Negativa de Tributos declarados, expedida pela Secretaria de Finanças Municipal;
      • 4.3- Certidão específica, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, que comprova a regularidade do sujeito passivo em relação às contribuições previdenciárias (INSS);
      • 4.4- Certidão conjunta, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, que comprova a regularidade do sujeito passivo em relação a tributos federais administrativos pela RFB e à Dívida Ativa da União, não abrangendo as contribuições.
  • Outras Informações
    • Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelos telefones: Fone: (62) 3269-2279 - Fax: (62) 3269-2354.